Cidade de dívidas e falta de planejamento

Apesar do orçamento ultrapassar R$ 700 milhões, Bauru sofre com a má gestão dos recursos econômicos

Colaboração
por Beatriz Almeida, Damaris Rota, Laís Rodrigues, Lívia Pereira
Discentes do 7º Termo de Comunicação Social-Jornalismo da FAAC/Unesp

Há quase trinta anos, o endividamento de Bauru afeta várias áreas de sua economia. Na educação, o investimento do município é de 26,54% da arrecadação do IPTU e ICMS, superior ao exigido pela Constituição, 25%. Nas gestões mais recentes, não faltaram obras de infraestrutura, entre elas reformas e ampliações de escola. Porém, há falta de planejamento e a qualidade das escolas públicas ainda deixa a desejar. 
O setor de construção civil no município também se encontra bastante prejudicado. Apesar de haver projetos, são muitas as obras inacabadas por falta de recursos. Para agravar ainda mais o panorama econômico da cidade, a dívida da COHAB aparece como principal ameaça à estabilidade financeira de Bauru. 

Dívidas começaram em 1984 e não há previsão de serem sanadas 

A previsão orçamentária em Bauru este ano é de R$ 789 milhões de reais, dos quais R$ 549.700.000,00 serão destinados à Administração Direta, que inclui a Câmara Municipal, Gabinete, 14 secretarias e encargos gerais. Do total, R$ 239.300.000,00 vão para a Administração Indireta, composta pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, a Funprev, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, a Emdurb e o Departamento de Água e Esgoto, o DAE. Além das dívidas com a Companhia de Habitação Popular, a COHAB, a cidade deve 16 milhões para o DAE. Desse valor já foram pagos 5 milhões e 700 mil reais. As dívidas (principais, juros e encargos) consumirão R$ 24 milhões e a reserva de contingência, capital utilizado para o pagamento de dívidas, R$ 2 milhões. 
O endividamento de Bauru começou em 1984 no governo de Tidei de Lima, do PMDB com obras inacabadas, como o complexo viário sobre os trilhos da ferrovia, que ligaria a região leste e oeste da cidade. Em 1992, os problemas se agravaram, com o segundo mandato de Antônio Izzo Filho, devido a várias obras feitas em Bauru, como o calçadão, a construção de lotes urbanizados e as obras de acesso do Núcleo Habitacional Mary Dota. 
Segundo dados do Ministério da Fazenda, o valor total de verbas federais repassado para Bauru é de R$ 6.437.099,37. Percebe-se uma diminuição desse repasse em relação a 2011, em que ele chegou a R$ 10.698.921,70. 

Investimento em educação não é eficaz 

A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Bauru aplicou 26,54% em 2010. Em reais, as despesas com educação foram de R$ 119.761.078,95. 
De acordo com a professora e secretária da Educação Vera Casério, a maior dificuldade da educação é a demanda: “Calculamos que falte em média 500 vagas para crianças de 4 meses a 5 anos. Outra dificuldade são as creches em período integral”. Vera salientou também o número de vagas criadas a partir da gestão do atual prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB): “Foram criadas 1.400 vagas, e até o final do ano esse número deve chegar a 1.800”. 
De acordo com dados divulgados pela administração, além da criação de mais 400 vagas no ensino, 25 novas turmas serão formadas, o que exige a criação de novas salas de aula. 18 escolas já foram reformadas e/ou ampliadas na gestão, que começou em 2009, e outras duas devem ser restauradas até o final do mandato, em dezembro deste ano. 
Apesar dos investimentos, das 47 unidades analisadas pelo Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo), 25 não atingiram as metas mínimas de desempenho em 2011. O Idesp é um indicador de qualidade dos chamados ciclos escolares do Ensino Fundamental e Médio. O Ciclo I é composto por alunos de 1ª a 4ª séries e o Ciclo II por estudantes de 5ª a 9ª séries. 
O plano municipal de Educação (2012 – 2021) prevê ampliar o investimento na educação, atingindo, em 10 anos, 30% da receita líquida de Bauru. Além disso, pretende-se assegurar que todas as escolas municipais atendam aos padrões de qualidade a serem estabelecidos conforme os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação. 

Dívida da COHAB ameaça estabilidade de recursos municipais 

Denominada “bola de neve” pelas autoridades de Bauru, a dívida da Companhia de Habitação Popular, a COHAB, aparece como o principal empecilho no mandato de Agostinho. Há anos, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário debatem o problema, sem encontrar uma solução. O valor atual passa dos 700 milhões de reais, sem contar os juros e correções monetárias, que a colocam no valor de 2 bilhões de reais.  
O projeto de lei que autoriza a COHAB a usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, além do pagamento parcelado de 180 milhões de reais da dívida, foi levado à discussão na Câmara em fevereiro, e gerou polêmica, sobretudo devido a divergências entre oposição e situação. O impasse de opiniões já dura mais de um ano e tem atrapalhado a resolução além de aumentar o valor da multa pela inadimplência. 
Em entrevista ao jornal Bom Dia, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou que o tema merece destaque no debate eleitoral: “O próximo prefeito, seja eu ou não, obrigatoriamente terá que enviar o mesmo projeto para a Câmara para tentar parcelar a dívida”. 
Com a proposta do parcelamento rejeitada, o montante aumenta, por mês, 2 milhões de reais referentes à multa. O projeto de financiamento está longe de ser aprovado pelo governo, e ainda que acatado, não será solução para o endividamento do município, que continuará tendo dificuldade na renegociação da dívida. 
O prefeito Rodrigo Agostinho afirmou que a administração da COHAB não possui outra opção para solucionar o pagamento do débito, além do parcelamento. Ainda de acordo com Agostinho, no caso de a empresa não conseguir quitar o valor, o município, como acionista majoritário do órgão, ficaria responsável por solucionar o problema. A dissolução da dívida exige táticas definitivas da administração municipal. A prefeitura deve liquidar a dívida pela retirada de verba de outros setores da cidade, ou acabar inadimplente, ameaçando investimentos futuros do governo federal. “Caso isso ocorra, Bauru estará oficialmente falida”, afirma Agostinho. 
A mecânica da arrecadação em nível nacional 
O Brasil é conhecido por seus vários impostos e taxas sobre tudo o que se compra e faz, por isso a importância de se conhecer quais são eles e como são estabelecidos. No entanto, pouco se fala sobre o que são esses valores e para que se destina a arrecadação do país, dos estados e dos municípios. 
Entre as arrecadações do Governo Federal estão o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O IR é progressivo e o seu valor aumenta de acordo com a arrecadação anual de cada indivíduo. O IOF, assim como impostos relacionados à importação, é utilizado nas políticas econômicas para baixar preços ou estimular a exportação. Nessa categoria há também o IPI, que está rebaixado na linha de produtos domésticos para estimular a compra dos artigos nacionais. 
Nos tributos estaduais encaixam-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS está presente em produtos industrializados, como alimentos, bebidas e cosméticos, e não varia de acordo com a renda de quem os compra. Itens da cesta básica, como arroz e feijão, têm 7% do imposto acrescido em seu valor, A maioria dos itens tem 18% de ICMS em seu preço, enquanto aqueles considerados supérfluos, entre eles cigarro e perfumes, têm 25% de imposto. 
A arrecadação municipal fica por conta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O IPTU é cobrado de acordo com a propriedade de um imóvel em área urbana e é feito de acordo com o seu valor venal, que leva em conta o quanto foi gasto em sua construção e o valor do terreno, não considerando seu preço de mercado. Já o ISS é cobrado sobre qualquer serviço prestado, independente da área de atuação. Entre eles estão atendimento médico e apoio técnico. 
ORÇAMENTO MUNICIPAL 
Câmara Municipal: R$ 549.700.000. 
DAE: R$ 83 milhões
Emdurb: R$ 39,5 milhões. 
Funprev: R$ 117 milhões. 
Secretarias: 
Educação: R$ 146,7 milhões
Saúde: R$ 133,4 milhões
Obras: R$ 67,3 milhões
Meio Ambiente R$28,8 milhões
Desenvolvimento: R$ 1,7 milhões 
Colaboraram Aline Camargo, Ana Laura Mosquera, Ana Lis Soares, Beatriz Spinelli, Bianca Barbis, Camila Oliveira,Gabriel Salgado, Guilherme Weimann, Isabel Namba, Kátia Kishi, Luís Paulo Jarussi, Maria Eduarda Kalil, Pedro Zambon, , Raphael Rodrigues, Thatianna Oliveira, Thiago Sawada, Vanessa Cancian

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