Democratização e regularização da mídia


Saiba um pouco mais sobre o tema que será discutido na conferência inaugural da SeCom 2013

Da redação SICOM PET, Laisla Rodrigues

A criação de uma nova lei de regularização da mídia no Brasil tem sido uma grande preocupação para os profissionais da área. O atual código brasileiro das telecomunicações tem mais de 50 anos de idade.
No final do governo Lula aconteceu a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) em Brasília, onde foram apresentadas várias teses. Inclusive contou com a presença e o apoio do ex-presidente. 
Porém, após a conferência, o assunto da regularização saiu do foco das atenções. A expectativa era de que o assunto ganhasse destaque no governo após a conferência e que fosse criado um projeto de lei, mas o público não teve outras notícias sobre o assunto em discussão desde então, apenas citações vagas sobre o tema.
 

 



Rádio e televisão são serviços públicos como quaisquer outros, apesar de serem concedidos para o setor privado. Portanto, precisam ter um conjunto de regras, que no Brasil quase não existem ou são desatualizadas. Não existem iniciativas do Congresso Nacional em dar andamento ao processo, já que boa parte de seus integrantes são concessionários de rádio e televisão e não tem interesse algum em dar continuidade aos trâmites.
 
Com a internet, o acesso aos recursos e produtos audiovisuais mudou de forma bem interessante, já que qualquer pessoa pode criar seu jornal na internet, por exemplo, sem quase nenhuma intervenção do Estado, ampliando o pluralismo e a diversidade. O problema, no caso do Brasil, é que ainda há uma condição muito desigual no exercício do direito à liberdade de expressão. A televisão tem um grande impacto e alcance que não podem ser deixados de lado. A internet cumpre um papel importante, mas a questão da regulamentação e distribuição das concessões de telecomunicações continua na lista de prioridades para garantir efetivamente a expressão livre nesses meios.

 

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