Governo deve deixar exigência do Ginga apenas para 2013

Por Samuel Possebon do TELA VIVA News
Ao que tudo indica, o decreto que estabelecerá o Processo Produtivo Básico (PPB) de televisores com o middleware Ginga está pronto para ser publicado e, segundo fontes do governo, deve isentar a indústria de incluir o Ginga nos equipamentos produzidos este ano. Em compensação, a partir de 2013, o percentual de televisores com Ginga deverá ser de 75% sobre toda a base, ou seja, tanto sobre televisores conectados quanto sobre televisores sem conectividade. Será possível abater dessa cota em 2013 até 15 pontos percentuais caso haja estoque de equipamentos com Ginga produzidos em 2012. Se confirmados os percentuais, já que esta semana ainda havia alguma movimentação junto às principais autoridades envolvidas, a mudança é significativa em relação ao que o governo esperava publicar em janeiro. Na época, o portal Convergência Digital informava que a ideia do governo naquele momento era exigir 30% de televisores com Ginga ainda este ano, 60% em 2013 e 90% em 2014.
A aposta do governo é que o Ginga será alavancado por uma profusão de aplicativos abertos e, sobretudo, aplicativos de governo eletrônico que serão embarcados nos televisores e devem ser produzidos com financiamento do governo. Mas as mesmas fontes reconhecem que ainda não existe muita clareza sobre a questão do canal de retorno. Ainda que seja possível um bom grau de interatividade simulada (aquela em que o usuário na verdade interage com dados armazenados na memória do dispositivo), dificilmente isso terá apelo no crescente ambiente de TVs conectadas, em que cada fornecedor tem o seu próprio middleware e ecossistema de desenvolvimento de aplicativos. Mais do que isso, com a perspectiva de televisores com sistema operacional Android, que é aberto a desenvolvedores (ainda que do lado do fabricante a Microsoft tenha entrado com diversas ações de cobrança de royalties), o governo sabe que terá que enfrentar uma disputa global no desenvolvimento de aplicativos. O cenário tende a se complicar caso surjam esse ano televisores com sistemas operacionais da Apple e Microsoft embarcados, como já apostam analistas.
Segundo integrantes do Forum TV Digital ouvidos por este noticiário, o Ginga é importante do ponto de vista das emissoras de TV para que os radiodifusores assegurem autonomia na interatividade, mas eles mesmos acreditam que o ideal seria exigir o middleware apenas em TVs conectadas, justamente por conta da crescente necessidade de um canal de retorno.
Segundo apurou este noticiário, para resolver o problema do canal de retorno, o governo chegou a cogitar colocar alguma obrigação de acesso à rede LTE das teles no edital de 2,5 GHz, mas avaliou que não haveria tempo para definir um modelo. Há ainda a expectativa de que a banda U da faixa de 2,5 GHz, que tem 15 MHz de largura e será destinada a aplicações do governo, possa um dia ser utilizada para isso. Ou que no bojo de um debate sobre o futuro da faixa de 700 MHz, em 2013, fique mais claro que alternativas poderão ser buscadas para uma interatividade plena que independa de um acesso do cidadão à Internet. Mas tudo isso está longe de uma definição.

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