MOBILIZA PET – #PETemLUTA

Foto utilizada como página do Facebook para ajudar na mobilização. (Foto: Divulgação) 

 

DO DIA 7 AO DIA 11 DE NOVEMBRO ACONTECE A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DOS PETIANOS

 

Da Redação SICOM – PET, Karina Rofato

 

Nesta semana do dia 7 ao dia 11 de Novembro, está acontecendo o IV Mobiliza PET, que se caracteriza em uma semana de mobilização e luta em âmbito nacional. Ela deverá acontecer dentro e cada Instituição de Ensino Superior (IES), de cada INTERPET, CLAA, enfim dentro de cada PET. A luta se inicia rumo à consolidação de uma prática tutorial de excelência com base no pilar de indissociabilidade (ensino, pesquisa e extensão). 

Um grupo de petianos estará em Brasília representando toda a comunidade petiana que não puderam se deslocar até Brasília, para tentar negociar com o Ministério da Educação, Legislativo e possíveis autoridades (Ministros, Deputado, Senadores, etc) que o recebam para entregar a pauta de solicitações e tentar manter as Bolsas e as Verbas de Custeio que ainda permanecem, para continuidade do trabalho de excelência que é realizado nos Pets de cada Instituição de Ensino (IES).

Para que todos possam acompanhar as solicitações e reivindicações que estão em andamento segue a pauta atualizada, com as reivindicações propostas.

 


1- A Favor da Educação Pública e de Qualidade:

 

O Programa de Educação Tutorial desenvolvido no nível de graduação nas Instituições de Ensino Superior (IES) do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e da educação tutorial e vinculado à Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), coloca-se contrário a quaisquer práticas de desmonte de uma educação pública, crítica, dialógica, que priorize a pluralidade e incentive o ingresso em seus diversos níveis, seja a Educação Básica, seja o Ensino Superior.


 

2- Posse Para comissão de Avaliação e Retorno das Atividades e Reuniões de Trabalho:

 

Nomeação, por ato específico, do Secretário de Educação Superior, para composição da Comissão de Avaliação (art. 7o, Portaria no 976/2010), instância de avaliação de planejamentos e relatórios, de análise e decisão sobre os recursos das decisões do CLAA (art. 8o, Portaria no 976/2010), composta por 18 membros, sendo que destes, 9 (nove) serão tutores escolhidos pelos seus pares (art. 7o, §4o, Portaria no 976/2010). Indica-se que no XXI ENAPET, Rio Branco/Acre, foi aprovada a lista de tutores representantes para composição da Comissão de Avaliação. Desse modo, solicitamos a nomeação para composição da Comissão e retorno das atividades e reuniões de trabalho que se encontram, desde 2014, sem funcionamento.

2.1- Delimitação e acréscimo de regras, pela Comissão de Avaliação, quanto a seleção de Tutores, para que todos os grupos PET possuam um padrão inicial (guia) para realização do processo de seleção de tutoria dentro da IES.


Saiba mais a proposta de reforma curricular do Ensino Médio:


 

3 Publicação Oficial do Novo Manual de Orientações Básicas, concluído em 2015:

 

Na data de 19/9/2014, a Comissão de Atualização do Manual de Orientações Básicas (MOB), formada por PETianos que trabalharam durante diversos eventos regionais e nacionais, apresentaram à Secretaria de Educação Superior, em parceria com a Diretoria da CENAPET, a Minuta do MOB. O MOB rege o funcionamento do Programa de Educação Tutorial – PET e foi elaborado com a finalidade de oferecer orientação didático-pedagógica ao desenvolvimento das atividades dos grupos e garantir a unidade nacional do Programa. Nesse sentido, solicita-se a convocação de reunião virtual para aprovação do MOB em sua versão final, com a comissão propositora da Minuta e a Diretoria da CENAPET (gestão 2016-2018), conforme orientado em reunião entre a SESu/MEC e a Diretoria da CENAPET no dia 18/4/2016, que não foi convocada até a presente data.


 

4- Garantia da Regularidade de Verbas Destinadas ao Pagamento das Bolsas e das Transferências de Recursos de Custeio aos Integrantes dos Grupos PET:

 

O Programa de Educação Tutorial (PET) é formado por: tutores/as, discentes bolsistas e discentes não bolsistas. Assim, destaca-se que tanto tutores/as (art. 14, Portaria no 976/2010), quanto discentes bolsistas (art. 19, Portaria no 976/2010), recebem, mensalmente, bolsa equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de mestrado/doutorado e de iniciação científica, respectivamente. Ademais, para execução das atividades do grupo, no âmbito do ensino, pesquisa e extensão, o grupo PET deverá receber, semestralmente, o valor equivalente a uma bolsa por estudante participante (art. 16, Portaria no 976/2010). Desse modo, solicita-se a garantia na regularidade das verbas destinadas ao pagamento de bolsas aos/as tutores/as e bolsistas discentes, bem como na transferência de recursos de custeio às atividades do grupo que se encontra em atraso. Indica-se, ainda, que o prazo para gasto do custeio finaliza no mês de dezembro do ano corrente, o que inviabiliza a execução das atividades do grupo em sua integralidade, quando a transferência financeira ocorre de modo irregular ou mesmo em valor reduzido ao proposto normativamente.


 

Conheça a pauta completa do Mobiliza PET


5- SISTEMA DE AVALIAÇÃO MAIS EFICIENTE EM RELAÇÃO Á PERMANÊNCIA DE TUTORES NO PROGRAMA:

 

Solicita-se um sistema de avaliação mais eficiente por parte da SESu/MEC, em que o processo de desligamento do tutor não se volte ao tempo em que um tutor pode permanecer no Programa (art. 15, III, Portaria no 976/2010), mas mediante a um processo avaliativo anual que compreenderá a eficiência, ou não, do exercício da tutoria em determinado grupo PET.


 

6-INDICAÇÃO DE COMPOSIÇÃO PARITÁRIA DOS COMITÊS LOCAIS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CLAA):

 

O CLAA tem a função de acompanhar e avaliar o desempenho dos grupos PET e dos professores tutores, zelando pela qualidade e inovação acadêmica, analisando, verificando e aprovando procedimentos internos na Instituição de Ensino Superior (IES) para realização das atividades dos grupos (art. 11-A, Portaria no 976/2010). Quanto à composição do CLAA devem incluir: a) tutores e integrantes discentes do PET; b) membros indicados pela administração da IES, incluindo o interlocutor (art. 11, caput, Portaria no 976/2010). Desse modo, indica-se que a representação da administração da IES não pode ser inferior a soma de tutores e integrantes discentes (art. 11, §1o, Portaria no 976/2010). Nesse sentido, solicita-se que seja feita orientação aos CLAA para manter critérios de composição paritária entre esses dois grupos destacados, PETianos – tutores e discentes – e representantes da administração da IES, incluindo o interlocutor.


 

Além de todas as reivindicações o grupo de petianos que se mobilizará em Brasília também estará protestando contra a PEC 55 (que passou a tramitar no congresso como PEC 241, e agora vai para o senado, e propõe congelar todos os gastos primários da união por 20 anos) e também sobre a reforma da Educação proposta neste ano de 2016.

A PEC 55 causará transtorno para a vida de toda a população brasileira, pois apenas 0,3% da população não será diretamente atingida.

 


#IVMOBILIZAPET  

#PETemLUTA

 

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Wesley Anjos

Jornalista em formação, escritor e ator nas horas vagas. Típico amante das artes, é viciado em fabular e beber mate, não necessariamente nesta ordem.

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