Regularizar para democratizar

Debate sobre a regularização da mídia ganha espaço na Unesp Bauru, mas será que a pauta pode ser encampada pelo governo recém-eleito? Talvez seja este o momento, mas o passado recente nos ensina a ser prudentes

Comunicação

Da redação SICOM-PET, Laura Fontana

A reflexão sobre como devem ser os meios de comunicação é fundamental para clarearmos alguns pontos acerca da regularização da mídia em nosso país. De modo algum podemos aceitar a censura pura e simples como forma de regulamentação. Da mesma forma, também não aceitamos o excesso de liberdade do qual os veículos de comunicação desfrutam e a falta de respeito com a dignidade do ser humano. Por isso, o compromisso com a informação responsável é necessário para que haja o respeito às individualidades, tão reprimidas em um país com uma grande diversidade étnico-cultural. No entanto, apesar do quadro pessimista para a comunicação nacional, vivemos um momento político que acena com o debate regulatório da mídia e, talvez, seja este o momento do recrudescimento da indignação de setores da sociedade civil em torno da pauta da regulação da comunicação.Dessa vez, cobrando ainda uma posição do governo Dilma, recém-eleito.

Na última quinta-feira, 12 de fevereiro, o PET/RTV, programa de educação interdisciplinar em parceria com o LECOTEC, laboratório de estudos em comunicação, tecnologia e educação cidadã da Unesp de Bauru, organizou um debate para discutir a regulação econômica e de conteúdo da mídia. Como palestrante da noite, convidamos o Prof. Dr. Juliano Maurício de Carvalho. Juliano participa do Forúm Nacional de Democratização da Comunicação, espaço que congrega entidades da sociedade para enfrentar os problemas da área no país e do Forúm de Televisões Públicas.

Debate sobre a regularização da mídia brasileira, evento organizado pelo PET em parceria com o LECOTEC (Foto: Víctor Barboza, PET)
Debate sobre a regularização da mídia brasileira, evento organizado pelo PET em parceria com o LECOTEC (Foto: Víctor Barboza, PET)

Durante a apresentação, Juliano expôs questões relacionadas à comunicação que, a seu ver, deveriam merecer maior atenção. A combinação entre a inexistência de regras com outras muito antigas demonstram a atual situação da mídia no Brasil e alcançar a democratização da comunicação parece distante. O oligopólio formado pela Rede Globo e por grandes grupos transnacionais é pouco questionado sob a premissa da regularização econômica se tratar de censura ou restrição da liberdade de expressão e a confusão entre censura e regulação é estimulada por grandes veículos como forma de interditar o debate público. No entanto, em outros países, da Venezuela ao Reino Unido, da França à Argentina, passando pelos Estados Unidos e pela Suécia, é amplamente aceita a ideia de que é necessário regular os meios de comunicação para garantir a democracia, embora os motivos da regulação não sejam os mesmos.

Palestra aberta reuniu professores e estudantes interessados no assunto (Foto: Víctor Barboza, PET)
Palestra aberta reuniu professores e estudantes interessados no assunto (Foto: Víctor Barboza, PET)

Uma questão fundamental a ser resolvida no caso da regulação da mídia brasileira é a contradição que existe entre leis, decretos e portarias. A TV aberta e o rádio, por exemplo, são regulados por uma lei de 1962, que se tornou obsoleta pelos inúmeros avanços tecnológicos ocorridos nos últimos 53 anos. A TV paga respeita uma lei de 2011 que destrava a concorrência no setor, no entanto não abrange o vídeo por demanda e a internet, cada vez mais importantes no cenário da comunicação nacional. Além das leis mencionadas acima, uma série de decretos acabam se misturando, criando um vácuo regulatório em amplos setores da comunicação. E esse é o caso da proibição constitucional de parlamentares serem donos de emissoras rádio e televisão aberta, por exemplo, que até hoje não foi regulamentada.

O Prof. Dr. Juliano Maurício de Carvalho apresentou um panorama detalhado dos avanços e retrocessos das leis de mídia no Brasil (Foto: Vpictor Barboza, PET)
O Prof. Dr. Juliano Maurício de Carvalho apresentou um panorama detalhado dos avanços e retrocessos das leis de mídia no Brasil (Foto: Víctor Barboza, PET)

Apesar da confusão das regras constitucionais e da pouca importância dada pelos governos à questão regulatória, desde o início do ano, a presidente Dilma tem feito pequenos acenos de que poderia vir a tratar do tema da comunicação, mas sempre restringindo a discussão à regulação econômica. Enfrentar o tema da concentração de veículos de comunicação em um mesmo grupo empresarial (como acontece no Brasil) é uma questão muito importante, mas está longe de esgotar os temas ligados à regulação da comunicação. Há de se pensar nas outorgas de serviço público (que nem sempre resguardam o interesse dos cidadãos), há de se pensar na produção de conteúdo independente na televisão aberta e nos mecanismos de fomento a conteúdos audiovisuais. Uma pauta para a democratização da comunicação não pode ficar restrita à chamada comunicação social e deve incluir as telecomunicações, especialmente a Internet. Recentemente a Finlândia reconheceu o acesso à Internet como um direito humano e nós ainda discutimos o modelo de radiodifusão nacional. Já somos grandes o suficiente para pensarmos uma comunicação que coloque o homem como sujeito e que o torne sujeito de si.

*SUGESTÃO DE LEITURA: CAROS AMIGOS, ANO XVIII, Nº 215/2015 (EDIÇÃO DE FEVEREIRO)

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